O prejuízo do Planejamento Central

Miriam Leitão traz convidados para avaliar a situação da Petrobrás e a 
queda da gasolina na cotação internacional

Quando uma empresa  atua em um determinado setor da economia ignorando as regras básicas do mercado, tende a distorcer sua contabilidade e gerar prejuízos para si e para terceiros, causando desemprego e perdas de dividendos para seus acionistas. Se a empresa for privada, ela não tem como repassar o prejuízo para terceiros e quebra. Se tiver ações cotadas na Bolsa de Valores, deve ser obrigada agir de forma transparente em seus negócios, sob pena de ser proibida de operar no mercado de capitais caso sonegue informações. Porém, se for estatal, a empresa repassa suas perdas para a sociedade, já que uma estatal vive sustentada pelos impostos que todos nós pagamos. Para não quebrar, o Governo  costuma tirar dinheiro do Tesouro, deixando de destinar tais recursos para seu objetivo original para cobrir o rombo causado pela má administração da estatal em questão. Geralmente, empresas estatais , por receberem recursos de forma fácil – o imposto é dinheiro fácil- ,não tem o mesmo ímpeto dos empreendedores em zelar pelos recursos de que dispõem pois, ao contrário destes, os burocratas do Governo encaram o dinheiro que vem do povo como algo infinito, que nunca acaba. E os recursos são escassos, ou seja, correm o risco de esgotarem se mal gerenciados.

Por outro lado, as empresas estatais tambem podem repassar seu prejuízo ao povo por meio de aumento de impostos. É o que vem ocorrendo no atual governo de Dilma Rousseff, que vem aumentando sucessivamente diversos tributos para conseguir poupar recursos para pagar os juros da dívida pública, que já está no patamar de 2,29 trilhões de reais. Ao menos, este é o discurso oficial. Porém, não é para apenas honrar o superávit fiscal que o Governo vem aumentando os impostos, mas para cobrir os rombos que este fez ao Tesouro quando decidiu usá-lo para subsidiar a redução artificial das   tarifas de energia, que custou aproximadamente 30 bilhões de reais ao Tesouro e sobrecarregou as  hidrelétricas. O que vem mais dando dor de cabeça ao atual Governo foi o fato da Petrobrás ter revelado o seu balanço financeiro levando em consideração o prejuízo de 88 bilhões de reais , com más aplicações e corrupção. Só o congelamento das tarifas de combustível ao longo de três anos causou um prejuízo de 10 bilhões de reais , pois estava abaixo do custo de produção. Essencialmente 2 foram os motivos pelos quais o Governo congelou a tarifas administradas: burocratas não visam perseguir o lucro e satisfazer os interesses da sociedade e do mercado, pois a Petrobrás detém o monopólio da prospecção e distribuição do petróleo, o que elimina o medo de perder receitas para a concorrência; e o PT estava em ano de campanha eleitoral. E quando o populismo tarifário fala mais alto, vem em primeiro lugar os interesses do partido e as contas da estatal ficaram em segundo lugar. Ou seja, o barato ( tarifas congeladas) saiu caro.

Governos gastadores, indolentes e expansionistas não tem visão de longo prazo, gerando um enorme custo para as gerações futuras
Governos gastadores, indolentes e expansionistas não tem visão de longo prazo, gerando um enorme custo para as gerações futuras

Espectro de gastos do Governo

Logo após a divulgação do balanço da Petrobrás, suas ações despencaram , mas isso já ocorrera momentos antes do anúncio, pois os dirigentes da estatal relutavam em divulgar o balanço, o que acarretou desconfiança no mercado e em seus acionistas. E o ímpeto de novos investidores não é mais o mesmo.

Como se não bastasse o prejuízo de 88 bilhões de reais, a Petrobrás contraiu uma dívida de 600 milhões com o BNDES, que por sua vez, recorreu ao Tesouro para aportar recursos no intuito de dar continuidade à famigerada ”política de campeões nacionais”, que nada mais é do que o despejo de empréstimos concedidos pelo banco às grandes empresas que financiam campanhas eleitorais.

Contudo, a farra fiscal feita pelo Governo rendeu à Petrobrás, levando em conta o congelamento da tarifa da gasolina, uma dívida líquida de 282 bilhões de reais, fazendo com que a estatal abrisse mão de futuros investimentos, dentre os quais a prospecção da camada do Pré-sal. E o tamanho desta dívida dificulta a estatal a pegar empréstimos, pois sua capacidade de honrar tal compromisso é mais incerto na medida em que suas receitas estão muito abaixo do esperado.

Joice Hasselman dá seu parecer sobre a crise na Petrobrás
De fato, não tenho ”lanchinho grátis” .

Devido a uma questão meramente ideológica da presidente, as pedaladas fiscais nada tem a ver com péssima administração, mas aos casos de corrupção ocorridos na estatal e ao fato de que o Governo precisa gastar para dar continuidade aos investimentos em infra-estrutura. Porém a realidade se mostra mais crua e se impõe como tal. Na falta de investimentos, o Governo prepara uma rodada de concessões para atrair investimentos da iniciativa privada. Mas esta só topará participar caso a presidente oferecer espaço de atuação de modo a não querer controlar as taxas de retorno dos investidores, pois estes só serão estimulados a investirem caso sejam livres para ganhar dinheiro e não sofrerem interferência arbitrária do Governo.

Casos como o da redução artificial das tarifas de energia, a atual gastança do Governo no BNDES  e sua intervenção desastrosa na Petrobrás refletem uma mentalidade anti-capitalista dos que detém o poder. Os dirigentes do PT cultivam a idéia de que o Estado é mais eficiente do que a sociedade para prover bens e serviços para o mercado, de modo que  ao invés deste permitir que a livre iniciativa produza riqueza com os seus próprios recursos, o Estado capta uma fatia enorme de tais recursos por meio de impostos de modo e prover aquilo que os agentes fariam caso gozassem de ampla liberdade de mercado.  Ao não permitir o ingresso de empresas privadas no setor de petróleo, a estatal fica limitada para realizar os investimentos necessários, pois a demanda por gasolina é diária e os preços devem ser livres para refletirem sua realidade, que é afetada pela disponibilidade de combustível, custo de produção e lucro de quem o produz . Se houvesse a participação de empresas privadas no setor, a Petrobrás ficaria poupada financeiramente e não precisaria tomar empréstimos com tanta frequência , a produção de petróleo aumentaria, acarretando na redução do preço da gasolina, pois em uma ambiente de concorrência, a tendência dos preços seria cair a um patamar no qual o consumidor esteja mais disposto a pagar, dada à maior quantidade de oferta .  Torcemos para que no futuro próximo os governantes abandonem a mentalidade anti-capitalista, pois a atual situação da Petrobrás é uma prova cabal de que o Estado é incompetente até para  prover um bem do qual detém o monopólio.

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